Termos de Uso

Última atualização: 12 de outubro de 2026

Esta é uma tradução de conveniência. A versão original e oficial destes Termos é a versão em inglês, que prevalece em caso de divergência (Cláusula 24.12).

LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO ANTES DE CRIAR UMA CONTA OU UTILIZAR O CLAKTA. AO CRIAR UMA CONTA, INSTALAR O SCRIPT DE RASTREAMENTO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA ACESSAR OU UTILIZAR O SITE OU OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA EM SE VINCULAR A ESTES TERMOS. CASO NÃO CONCORDE, NÃO ACESSE NEM UTILIZE O SITE OU OS SERVIÇOS.

1. Preâmbulo

Estes Termos de Uso (os "Termos") estabelecem os termos e condições juridicamente vinculantes que regem o seu acesso e uso do site https://www.clakta.com e de seus subdomínios, da aplicação web do Clakta e dos serviços, conteúdos e materiais oferecidos por meio deles, incluindo a documentação, os canais de comunicação e as contas em redes sociais a eles vinculados ou de outra forma associados (em conjunto, o "Site").

O Site e os Serviços são de titularidade e operados por Clakta LLC, sociedade de responsabilidade limitada (limited liability company) constituída e existente segundo as leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos, com sede em 30 N Gould St, STE R, Sheridan, Wyoming 82801, Estados Unidos ("Clakta", "Empresa", "nós" ou "nosso").

Estes Termos são celebrados entre o Clakta e a pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o Site ou os Serviços ("Cliente" ou "você").

2. Aceitação e reconhecimento

O Clakta ajuda empresas a entender seu site, seus usuários e seu desempenho de marketing, mensurando o que acontece em seus sites e lojas e relacionando essa atividade, os pedidos e a receita às campanhas e aos canais que os originaram.

Ao acessar ou utilizar o Site, cadastrar-se ou entrar em uma Conta, instalar a Tecnologia de Rastreamento, conectar uma Plataforma Conectada, pagar pelos Serviços, entrar em contato conosco ou utilizar os Serviços de qualquer outra forma, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em se vincular e cumprir estes Termos. Caso não aceite estes Termos (ou qualquer parte deles) ou a Política de Privacidade, você deve deixar de acessar e utilizar o Site e os Serviços e, se tiver uma, encerrar sua Conta.

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, o Acordo de Tratamento de Dados, a lista de Suboperadores, as condições de plano publicadas na página de Preços e qualquer proposta comercial ou contrato assinado pelas partes, constituem o acordo integral entre você e o Clakta (o "Contrato").

Os Serviços destinam-se a empresas, profissionais e demais organizações. Não são direcionados a consumidores que atuem fora de sua atividade comercial, empresarial ou profissional, e o Clakta não está obrigado a fornecer os Serviços a consumidores.

Temos o compromisso de proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais que nos são confiados. Consulte nossa Política de Privacidade para saber em detalhes como tratamos dados pessoais.

3. Alterações destes Termos

Poderemos atualizar, modificar ou remover partes destes Termos periodicamente. Em caso de alterações materiais, avisaremos você por e-mail, por aviso no produto ou por outro canal adequado com no mínimo trinta (30) dias de antecedência da sua entrada em vigor. Alterações não materiais, como esclarecimentos, correções ou atualização de links, produzem efeitos a partir de sua publicação.

Caso não concorde com uma alteração, seu remédio é deixar de utilizar o Site e os Serviços e cancelar sua assinatura antes de sua entrada em vigor. Havendo pagamento antecipado de período que ultrapasse essa data, o Clakta reembolsará a parcela proporcional não utilizada. Se você continuar a acessar ou utilizar o Site ou os Serviços após a entrada em vigor de uma alteração, considera-se que aceitou os Termos alterados.

Estes Termos também se aplicam, sem limitação, a quaisquer novos recursos, funcionalidades ou ferramentas adicionados ao Site ou aos Serviços.

A versão vigente destes Termos pode ser consultada a qualquer momento em https://www.clakta.com/legal/terms, e a data de "Última atualização" no topo desta página indica quando foram revisados pela última vez. Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente.

4. Definições

Nestes Termos, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

"Conta" significa a conta criada pelo Cliente para acessar os Serviços, incluindo todos os Projetos, times, áreas de trabalho e assentos de usuário a ela vinculados.

"Painel da Conta" significa a área dos Serviços em que o Cliente e seus Usuários Autorizados visualizam seus dados e relatórios, gerenciam Projetos, integrações, Usuários Autorizados e configurações, e administram sua assinatura e seus dados de cobrança.

"Dados Agregados" significam dados derivados dos Dados do Cliente ou dos Dados de Uso que tenham sido agregados e descaracterizados de modo que não identifiquem, e não possam razoavelmente ser utilizados para identificar, o Cliente, qualquer Usuário Autorizado ou qualquer Usuário Final.

"Usuário Autorizado" significa a pessoa física que o Cliente convida ou autoriza a acessar os Serviços em sua Conta, incluindo empregados, prestadores de serviço, equipes de agência e clientes.

"Plataforma Conectada" significa qualquer serviço de terceiro que o Cliente conecte aos Serviços, incluindo plataformas de anúncios (como Meta Ads, Google Ads e TikTok Ads), plataformas de e-commerce e checkout, meios de pagamento, CRMs e data warehouses.

"Dados do Cliente" significam todos os dados, conteúdos e informações que o Cliente ou seus Usuários Autorizados enviem aos Serviços, que a Tecnologia de Rastreamento colete das Propriedades do Cliente ou que o Clakta obtenha de uma Plataforma Conectada mediante instrução do Cliente. Os Dados do Cliente não incluem os Dados de Uso nem os Dados Agregados.

"Documentação" significa a documentação técnica e de produto publicada em https://www.clakta.com/docs, conforme atualizada periodicamente.

"Usuário Final" significa qualquer visitante ou cliente de uma Propriedade do Cliente cujas interações sejam mensuradas por meio dos Serviços.

"Evento de Força Maior" significa qualquer evento fora do controle razoável da parte afetada, incluindo enchentes, terremotos e outros desastres naturais, epidemias, guerra, terrorismo, comoção social, greves, atos ou restrições governamentais, falhas da internet ou de qualquer rede pública de telecomunicações, interrupções de energia, ataques cibernéticos, ataques de negação de serviço, vírus e outros softwares maliciosos, desde que a falha ou o atraso daí resultante não pudesse ter sido evitado ou impedido por precauções razoáveis.

"Direitos de Propriedade Intelectual" significam todos os direitos de propriedade intelectual em qualquer lugar do mundo, registrados ou não, registráveis ou não, no todo ou em parte, incluindo direitos autorais, segredos de negócio, know-how, nomes empresariais e comerciais, marcas, conjunto-imagem (trade dress), marcas de serviço, desenhos, patentes, software, bases de dados e demais criações originais.

"Projeto" significa o agrupamento lógico dentro da Conta sob o qual uma Propriedade e seus dados, configurações e integrações são organizados.

"Propriedades" significam os sites, páginas de destino, lojas, aplicativos e demais propriedades digitais de titularidade ou sob controle do Cliente nas quais a Tecnologia de Rastreamento é implantada.

"Informações de Cadastro" significam as informações fornecidas para criar e manter uma Conta, conforme descrito na Cláusula 6.1.

"Serviços" significam a plataforma de analytics e atribuição de marketing do Clakta, incluindo a aplicação web, o Painel da Conta, a Tecnologia de Rastreamento, as APIs, o Assistente e demais recursos assistidos por IA, painéis e relatórios, integrações, notificações, suporte e o Site.

"Tecnologia de Rastreamento" significa o script de rastreamento do Clakta, os endpoints server-side, SDKs, pixels, identificadores e componentes correlatos que o Cliente implanta para coletar eventos de suas Propriedades e transmiti-los aos Serviços.

"Dados de Uso" significam os dados técnicos, estatísticos e operacionais gerados pela operação dos Serviços, tais como volume de requisições, latência, taxas de erro, uso de funcionalidades e registros de diagnóstico.

"Conteúdo do Site" tem o significado atribuído na Cláusula 12.1.

5. Os Serviços

5.1 O que o Clakta faz

Os Serviços permitem que o Cliente:

a) Analytics de site — mensure visitantes, sessões, visualizações de página, eventos, conversões, origens de tráfego e comportamento no site; e

b) Analytics de marketing e atribuição — relacione a atividade no site, os pedidos e a receita às campanhas, conjuntos de anúncios, anúncios e canais que os originaram e, opcionalmente, envie sinais de conversão de volta às Plataformas Conectadas.

5.2 Direito de uso

Condicionado ao cumprimento do Contrato pelo Cliente e ao pagamento de todas as taxas aplicáveis, o Clakta concede ao Cliente o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e revogável de acessar e utilizar os Serviços durante a vigência do Contrato, para suas finalidades internas de negócio e conforme a Documentação.

5.3 Licença da Tecnologia de Rastreamento

O Clakta concede ao Cliente licença limitada para instalar e executar a Tecnologia de Rastreamento em Propriedades de sua titularidade ou sob seu controle, exclusivamente para transmitir dados à sua própria Conta. O Cliente não poderá implantar a Tecnologia de Rastreamento em propriedade que não lhe pertença ou que não controle, modificá-la ou ofuscá-la de forma a burlar limites de plano ou controles de privacidade, nem utilizá-la para coletar dados em benefício de terceiro, salvo quando expressamente permitido em plano de agência ou de revenda.

5.4 Alterações nos Serviços

O Clakta desenvolve os Serviços de forma contínua e poderá adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, integrações, métricas, modelos de atribuição, janelas de retenção e implementações técnicas. O Clakta não reduzirá materialmente a funcionalidade essencial de um plano pago durante o período já contratado sem aviso prévio razoável. A descontinuação de uma integração por uma Plataforma Conectada, ou alteração imposta por uma Plataforma Conectada ou pela legislação aplicável, não constitui descumprimento do Contrato.

5.5 Recursos em versão beta

O Clakta poderá disponibilizar recursos em caráter beta, de pré-visualização, de acesso antecipado ou experimental ("Recursos Beta"). Os Recursos Beta são fornecidos "no estado em que se encontram", podem ser alterados ou removidos a qualquer momento, não estão cobertos por qualquer compromisso de nível de serviço e podem não observar os mesmos padrões de segurança, suporte e disponibilidade dos recursos em disponibilidade geral. O uso de Recursos Beta é por conta e risco do Cliente.

5.6 Assistente e recursos assistidos por IA

Os Serviços incluem um assistente e outros recursos que utilizam inteligência artificial para responder perguntas sobre os dados do Cliente, gerar resumos e análises e — mediante aprovação expressa do Cliente — criar ou modificar configurações e registros dentro da Conta. O Cliente reconhece que:

a) o resultado gerado por IA pode ser incompleto, impreciso ou enganoso, devendo ser revisado antes de qualquer utilização;

b) o resultado não constitui aconselhamento profissional, financeiro, tributário, jurídico ou contábil, e as decisões de negócio tomadas com base nele são de responsabilidade exclusiva do Cliente;

c) a aprovação de uma ação significa que o Cliente autoriza a alteração resultante em sua Conta, não respondendo o Clakta pelas consequências de uma ação aprovada; e

d) os comandos e os dados necessários para respondê-los poderão ser tratados pelos suboperadores do Clakta, conforme descrito na Política de Privacidade, no Acordo de Tratamento de Dados e na lista de Suboperadores.

5.7 Natureza dos dados de analytics e atribuição

O Cliente reconhece que mensuração e atribuição são, por natureza, aproximadas. Os números apresentados pelos Serviços podem divergir, por vezes de forma relevante, dos números reportados por Plataformas Conectadas, plataformas de e-commerce, processadores de pagamento ou outras ferramentas de analytics, em razão de diferenças de modelos e janelas de atribuição, períodos de lookback, fusos horários, conversão de moeda, regras de deduplicação, escolhas de consentimento feitas por Usuários Finais, bloqueadores de anúncios, restrições de privacidade de navegadores e sistemas operacionais, mensuração sem cookies, dados modelados ou estimados, limitações das APIs das plataformas e indisponibilidades.

Os Serviços são fornecidos como ferramenta de apoio à decisão. Não constituem registro oficial para fins contábeis, de faturamento, fiscais, de demonstrações financeiras, de conciliação de cobranças ou de obrigações acessórias, e não devem ser utilizados como tal. É de responsabilidade exclusiva do Cliente conferir qualquer número em suas próprias fontes oficiais antes de utilizá-lo.

6. Contas e Usuários Autorizados

6.1 Cadastro

Para criar uma Conta, você deverá informar seu nome, endereço de e-mail e uma senha, ou entrar por meio de um provedor de identidade de terceiro compatível, além dos dados de time, cobrança e fiscais necessários ao plano escolhido (em conjunto, as "Informações de Cadastro"). Integrantes de uma mesma organização também podem ingressar em uma Conta existente por meio de convite. Poderá ser exigida a verificação do seu endereço de e-mail.

As Informações de Cadastro devem ser verdadeiras, completas e atuais, e você deve mantê-las atualizadas pelo Painel da Conta ou entrando em contato conosco. O Clakta poderá, periodicamente, alterar ou ampliar as Informações de Cadastro exigidas (atualizando a Política de Privacidade quando necessário), e você concorda em fornecer prontamente tais informações quando solicitado.

Caso você forneça informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas, ou caso o Clakta tenha motivos razoáveis para suspeitar disso, o Clakta poderá suspender ou encerrar a Conta e recusar o acesso atual ou futuro aos Serviços.

6.2 Elegibilidade e poderes

Os Serviços somente podem ser utilizados por pessoas com no mínimo 18 anos de idade e plena capacidade civil para contratar. Caso o cadastro seja feito em nome de empresa ou outra pessoa jurídica, você declara e garante possuir o direito, os poderes e a capacidade para vinculá-la a estes Termos, e o termo "Cliente" refere-se a essa pessoa jurídica.

6.3 Segurança da Conta

O Cliente é responsável por toda atividade realizada em sua Conta e deve manter sigilo sobre todas as senhas, credenciais, chaves de API e tokens de acesso. Cada login pertence a uma única pessoa e não pode ser compartilhado; os assentos podem ser reatribuídos quando um usuário deixar de utilizar os Serviços.

Os Usuários Autorizados devem encerrar a sessão ao final de cada uso e ter cuidado especial ao acessar a Conta a partir de dispositivo público ou compartilhado. Ao tomar conhecimento, ou suspeitar razoavelmente, de perda, furto, divulgação ou uso não autorizado da Conta ou de suas credenciais, você deve comunicar o Clakta pelo e-mail support@clakta.com sem demora injustificada.

O Clakta poderá desativar qualquer senha, chave de API ou outro identificador, escolhido por você ou emitido por nós, se tiver motivos razoáveis para crer que foi comprometido ou utilizado em violação a estes Termos. O Clakta não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes da falha em manter suas credenciais seguras, nem do uso da sua Conta ou credenciais por terceiros, com ou sem o seu conhecimento.

6.4 Usuários Autorizados

O Cliente poderá convidar Usuários Autorizados e atribuir-lhes papéis e permissões. O Cliente é responsável por assegurar que seus Usuários Autorizados cumpram o Contrato, por seus atos e omissões como se fossem próprios e por remover prontamente o acesso de pessoas que não mais dele necessitem.

6.5 Uso por agências e para múltiplos clientes

Quando o plano permitir, o Cliente poderá operar os Serviços em nome de seus próprios clientes. Nesse caso, o Cliente permanece como única parte contratante perante o Clakta, permanece integralmente responsável pelas taxas e pelo cumprimento do Contrato e deve assegurar que suas relações com seus clientes sejam compatíveis com estes Termos. Não se estabelece qualquer relação contratual entre o Clakta e os clientes do Cliente.

7. Planos gratuitos e testes

O Clakta poderá oferecer planos gratuitos, períodos de teste, créditos ou acessos promocionais. O acesso gratuito ou de teste pode ter limitações de funcionalidades, volume de eventos, retenção de dados e suporte, podendo ser alterado, suspenso ou descontinuado a qualquer tempo. O acesso gratuito ou de teste é fornecido "no estado em que se encontra", sem qualquer garantia ou compromisso de nível de serviço. Salvo indicação em contrário no momento do cadastro, o plano gratuito não exige cartão de crédito, e o Clakta não iniciará cobranças até que o Cliente selecione um plano pago.

O Clakta poderá encerrar e excluir Conta que permaneça inativa em plano gratuito por período prolongado, mediante aviso prévio razoável ao e-mail cadastrado.

8. Taxas e condições de pagamento

8.1 Planos e taxas

Os planos pagos, franquias de eventos, complementos e taxas aplicáveis estão descritos na página de Preços ou em proposta comercial. Os preços indicados na página de Preços constituem oferta, que o Cliente aceita ao selecionar um plano e concluir o checkout. Ao selecionar um plano pago, o Cliente autoriza o Dodo Payments (conforme definido na Cláusula 8.2) a cobrar do meio de pagamento cadastrado todas as taxas aplicáveis, pelos preços vigentes no momento de cada cobrança, de forma recorrente, até o cancelamento da assinatura.

8.2 Processamento de pagamentos

O processo de compra é conduzido pelo nosso revendedor online Dodo Payments Inc. ("Dodo Payments"). O Dodo Payments é o Merchant of Record de todos os nossos pedidos: ele processa os pagamentos, emite as faturas, recolhe os tributos sobre vendas aplicáveis e atende as dúvidas sobre pedidos e os reembolsos. As compras também estão sujeitas aos Termos do Comprador do Dodo Payments.

O Clakta não coleta nem armazena números completos de cartão; recebe apenas as informações necessárias para confirmar o pagamento e gerenciar a assinatura, como bandeira, validade e os quatro últimos dígitos. Ao informar dados de pagamento, você declara e garante estar autorizado a utilizar o meio de pagamento indicado e nos autoriza a compartilhar com o Dodo Payments as informações necessárias para concluir a transação.

Caso um pagamento seja recusado ou falhe, o Clakta não estará obrigado a iniciar ou continuar a prestação dos Serviços pagos, e eventuais custos ou tarifas decorrentes do pagamento recusado ou malsucedido serão suportados pelo Cliente.

8.3 Ciclo de cobrança e renovação

As assinaturas são cobradas antecipadamente em periodicidade mensal ou anual, a partir da data de início da assinatura, e renovam-se automaticamente por períodos sucessivos de igual duração, salvo cancelamento antes do término do período vigente. O cancelamento produz efeitos ao final do período de cobrança em curso, permanecendo o acesso disponível até então.

8.4 Limites de uso e excedentes

Cada plano inclui uma franquia definida (como eventos rastreados, visitantes, Projetos, assentos ou retenção de dados). Caso o Cliente exceda sua franquia, o Clakta poderá, conforme descrito na página de Preços: cobrar taxas de excedente, migrar automaticamente a Conta para o nível superior aplicável a partir do ciclo seguinte, ou limitar a coleta de dados até que o Cliente faça o upgrade. O Clakta envidará esforços razoáveis para avisar o Cliente antes de aplicar mudança automática de nível. O uso registrado pelos sistemas do Clakta constitui a medição de referência para fins de cobrança.

8.5 Alteração de preços

O Clakta poderá alterar seus preços e meios de pagamento, instituir novas cobranças ou modificar as franquias dos planos. As alterações aplicam-se a partir do período de renovação seguinte e serão comunicadas por e-mail ou aviso no produto com no mínimo trinta (30) dias de antecedência. Caso o Cliente não aceite a alteração, seu remédio é cancelar antes de sua entrada em vigor.

8.6 Tributos

As taxas não incluem tributos, retenções e encargos similares, cujo recolhimento é de responsabilidade do Cliente, excetuados os tributos incidentes sobre a renda do Clakta. Quando houver incidência de tributo sobre vendas, IVA ou tributo similar, o Dodo Payments o calcula e o acrescenta no checkout, e ele é discriminado na fatura. O Cliente deve fornecer dados fiscais e de cobrança corretos; se informações incorretas resultarem em tributos, juros ou penalidades adicionais, tais valores serão de sua responsabilidade.

8.7 Reembolsos

Todos os pagamentos de assinatura são, em regra, não reembolsáveis, inclusive em caso de desistência, ressalvados os casos exigidos pela legislação aplicável e os previstos nas Cláusulas 3, 14 e 19.2 destes Termos. Isso inclui períodos de cobrança parciais, franquias não utilizadas e períodos em que o Cliente não tenha utilizado os Serviços. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento para evitar cobranças futuras. Após o cancelamento, a assinatura permanece ativa até o fim do período de cobrança em curso. Em caso de downgrade, a parte não utilizada do período de cobrança em curso é convertida em crédito para o novo plano e as próximas faturas, e não reembolsada. O Clakta poderá, a seu critério, conceder reembolsos ou créditos em outros casos.

8.8 Atraso e falha de pagamento

Em caso de falha no pagamento, o Dodo Payments poderá repetir a tentativa de cobrança, e o Clakta ou o Dodo Payments entrará em contato com os dados de cobrança cadastrados. Permanecendo o inadimplemento, o Clakta poderá suspender o acesso aos Serviços e cobrar juros e custos razoáveis de cobrança, no limite máximo permitido pela legislação aplicável. A suspensão não exonera o Cliente da obrigação de pagar os valores em aberto.

8.9 Chargebacks

Instaurar chargeback ou contestação de pagamento sem antes contatar o Clakta pelo e-mail support@clakta.com, ou o Dodo Payments, constitui descumprimento destes Termos. O Clakta poderá suspender a Conta imediatamente ao receber a notificação de chargeback e poderá contestá-lo.

9. Comunicações eletrônicas

9.1 Comunicações de serviço e legais

Ao fornecer seu endereço de e-mail ao Clakta, você consente em receber comunicações eletrônicas sobre os Serviços, incluindo avisos de serviço, avisos de segurança e cobrança, alertas de uso e de limites do plano, alterações destes Termos e da Política de Privacidade e demais avisos legais e administrativos. Poderemos enviá-las por e-mail, por notificação no produto ou publicando-as no Site. Você concorda que essas comunicações atendem a qualquer exigência legal de que sejam feitas por escrito. Elas integram os Serviços e não é possível deixar de recebê-las enquanto você mantiver uma Conta; a única forma de não recebê-las é deixar de utilizar os Serviços e encerrar sua Conta.

9.2 Comunicações promocionais

Quando permitido pela legislação aplicável ou mediante seu consentimento, conforme descrito na Política de Privacidade, poderemos enviar informações sobre novos recursos, planos, eventos e ofertas do Clakta que acreditemos ser do seu interesse.

9.3 Cancelamento do recebimento

Você poderá deixar de receber comunicações promocionais a qualquer momento seguindo as instruções de descadastramento contidas em cada mensagem, alterando suas preferências de notificação no Painel da Conta, quando disponível, ou conforme descrito na Política de Privacidade. O cancelamento produzirá efeitos em prazo razoável após o recebimento e não afeta a validade destes Termos nem de comunicações enviadas antes de produzir efeitos.

10. Dados do Cliente e proteção de dados

10.1 Papéis das partes

Entre as partes, o Cliente é o controlador (ou figura equivalente conforme a legislação de proteção de dados aplicável) dos dados pessoais coletados por meio de suas Propriedades e tratados nos Serviços, e o Clakta atua como operador ou prestador de serviços, seguindo as instruções documentadas do Cliente. O tratamento desses dados pessoais pelo Clakta é regido pelo Acordo de Tratamento de Dados, que passa a integrar estes Termos por referência. O Clakta atua como controlador em relação aos dados de conta, cobrança e visitantes de seu próprio site, conforme descrito na Política de Privacidade.

10.2 Legislação de proteção de dados

O Clakta cumprirá as leis, regulamentos e diretrizes sobre coleta, uso e divulgação de dados pessoais que lhe sejam aplicáveis na prestação do Site e dos Serviços (a "Legislação de Proteção de Dados"). Conforme o tratamento, podem incluir leis federais e estaduais de privacidade dos Estados Unidos, como o California Consumer Privacy Act, alterado pelo California Privacy Rights Act ("CCPA"); o Regulamento (UE) 2016/679 ("GDPR"); o UK General Data Protection Regulation e o Data Protection Act 2018 ("UK GDPR"); a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 ("LGPD"); e quaisquer alterações ou normas que as sucedam.

Os dados pessoais que você nos fornecer são tratados conforme a Política de Privacidade.

10.3 Titularidade e licença

Entre as partes, o Cliente mantém todos os direitos sobre os Dados do Cliente. O Cliente concede ao Clakta licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, tratar, transmitir, exibir e de outra forma utilizar os Dados do Cliente exclusivamente na medida necessária para prestar, proteger, dar suporte e aprimorar os Serviços conforme o Contrato, bem como para cumprir a legislação aplicável.

10.4 Obrigações de conformidade do Cliente

O Cliente declara, garante e se compromete a:

a) manter base legal válida para a coleta e o tratamento de dados de Usuários Finais por meio dos Serviços e obter, registrar e respeitar o consentimento sempre que exigido pela legislação aplicável (inclusive quanto a cookies e tecnologias similares);

b) publicar e manter aviso de privacidade preciso e, quando aplicável, aviso de cookies que informe o uso de tecnologias de analytics e atribuição, as categorias de dados coletados, a transmissão de dados ao Clakta e às Plataformas Conectadas e os direitos dos Usuários Finais;

c) configurar os Serviços — inclusive modos de consentimento, mensuração sem cookies, tratamento de identificadores, hashing, tratamento de endereços IP e parâmetros de retenção — de forma compatível com suas obrigações legais e com os avisos que publicar;

d) atender às solicitações de titulares de dados, utilizando as ferramentas que o Clakta disponibilizar para auxiliá-lo;

e) não enviar, transmitir ou de outra forma disponibilizar por meio dos Serviços dados pessoais sensíveis ou de categorias especiais (tais como dados sobre saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou filosófica, opinião política, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, ou dados referentes à vida sexual ou orientação sexual), números de cartão de pagamento ou credenciais completas de contas financeiras, números de documentos de identificação, ou dados de geolocalização precisa, salvo mediante autorização expressa e por escrito do Clakta; e

f) não utilizar conscientemente os Serviços para coletar dados de pessoas menores de idade nos termos da legislação aplicável, ou a partir de Propriedades direcionadas ao público infantil.

10.5 Dados de Uso e Dados Agregados

O Clakta poderá coletar e utilizar Dados de Uso para operar, proteger, diagnosticar, analisar e aprimorar os Serviços. O Clakta também poderá criar Dados Agregados e utilizá-los, durante e após a vigência do Contrato, para qualquer finalidade lícita de negócio, incluindo o aprimoramento e o desenvolvimento dos Serviços, a produção de benchmarks e pesquisas e a elaboração de materiais de marketing e educacionais. O Clakta não identificará o Cliente, qualquer Usuário Autorizado ou qualquer Usuário Final como origem de Dados Agregados, nem divulgará Dados do Cliente de forma identificável, salvo quando permitido pelo Contrato ou exigido por lei.

10.6 Hospedagem e localização

Ao criar um time, o Cliente seleciona a região em que os dados de seus projetos serão armazenados: União Europeia ou Estados Unidos. Essa seleção é definitiva — a região de um time não pode ser alterada depois, não há caminho de migração, e mudar para a outra região exige criar um novo time e configurá-lo do zero, sem os dados históricos. Determinados registros, incluindo contas de usuário, dados de time e cobrança, chaves de API, credenciais de plataformas de vendas e conversas de suporte, ficam nos Estados Unidos independentemente da região escolhida. A Política de Privacidade e a Documentação descrevem o que é armazenado em cada local.

O Clakta poderá alterar provedores de infraestrutura dentro de uma região, mantendo lista atualizada de suboperadores em https://www.clakta.com/legal/subprocessors.

10.7 Backups

Cabe ao Cliente manter suas próprias cópias dos dados que considere relevantes. O Clakta realiza backups como parte de sua operação normal, mas não garante a recuperação de qualquer dado específico, e os Serviços não substituem as práticas próprias de backup e arquivamento do Cliente.

10.8 Responsabilidade compartilhada pela segurança

O Clakta é responsável pela segurança da infraestrutura e do software que utiliza para prestar os Serviços, conforme descrito no Acordo de Tratamento de Dados. O Cliente é responsável pela segurança de tudo o que está sob seu controle, incluindo:

a) manter em sigilo as senhas, chaves de API, tokens de acesso e demais credenciais de sua Conta e de seus Usuários Autorizados, e nunca expor chaves secretas em código executado no navegador, repositórios públicos ou outros locais de acesso público;

b) utilizar os recursos de segurança disponibilizados pelos Serviços, como passkeys, login único (SSO) e papéis e permissões, concedendo a cada Usuário Autorizado apenas o acesso de que necessita;

c) remover prontamente o acesso de pessoas que não mais dele necessitem e revogar ou substituir qualquer credencial que possa ter sido exposta;

d) proteger seus próprios dispositivos, redes, Propriedades e contas em Plataformas Conectadas; e

e) seguir as recomendações de segurança publicadas na Documentação ou de outra forma comunicadas pelo Clakta.

O Clakta não é responsável por qualquer acesso não autorizado aos Dados do Cliente, nem por sua perda, divulgação, alteração ou destruição, na medida em que decorram do descumprimento dessas responsabilidades pelo Cliente ou por seus Usuários Autorizados, do uso de credenciais sob o controle deles, ou de uma Plataforma Conectada ou outro Serviço de Terceiro. Tal incidente não constitui descumprimento das obrigações do Clakta previstas no Contrato ou no Acordo de Tratamento de Dados, e o Cliente arcará com os custos daí decorrentes, incluindo custos de investigação, remediação e comunicação, multas regulatórias e reclamações de Usuários Finais ou de outros terceiros.

11. Plataformas Conectadas e serviços de terceiros

11.1 Plataformas Conectadas

Ao conectar uma Plataforma Conectada, o Cliente autoriza o Clakta a acessar, obter e, quando assim configurado pelo Cliente, transmitir dados a essa plataforma em seu nome, utilizando as credenciais e permissões fornecidas pelo Cliente. O Cliente declara possuir poderes para conceder esse acesso e que a utilização da conexão observa os termos, políticas e requisitos de API da plataforma correspondente, inclusive aqueles relativos a sinais de conversão, identificadores com hash e consentimento de usuários finais.

As Plataformas Conectadas são controladas por terceiros. O Clakta não garante sua disponibilidade, precisão, segurança ou interoperabilidade contínua, e não responde por qualquer ato, omissão, alteração, limite de requisições, suspensão ou encerramento praticado por uma Plataforma Conectada, nem por consequências às contas de anúncios do Cliente. Uma Plataforma Conectada pode alterar ou revogar o acesso a qualquer momento, o que poderá desabilitar funcionalidades dos Serviços.

11.2 Outros serviços de terceiros

O Site e os Serviços podem incluir conteúdo incorporado de, ou links para, sites, aplicativos, recursos e funcionalidades de terceiros que o Clakta não detém nem controla ("Serviços de Terceiros"). A inclusão de um Serviço de Terceiro não implica endosso nem associação com o respectivo operador.

Você acessa Serviços de Terceiros por sua conta e risco. O Clakta não se responsabiliza por seu conteúdo, funcionamento, precisão, legalidade, segurança ou qualquer outro aspecto, nem por perdas ou danos decorrentes de suas relações com os respectivos operadores. Cabe a você ler e cumprir os termos e as políticas de privacidade aplicáveis a eles, proteger seus sistemas contra códigos maliciosos e arcar com quaisquer custos ou responsabilidades decorrentes de seu uso. Se você acreditar que um Serviço de Terceiro referenciado no Site é ilícito ou inadequado, avise-nos.

12. Propriedade intelectual

12.1 Direitos do Clakta

O Clakta e seus licenciadores mantêm todos os direitos, inclusive todos os Direitos de Propriedade Intelectual, sobre o Site e os Serviços, incluindo o software, a Tecnologia de Rastreamento, as APIs, os modelos, algoritmos, painéis, a Documentação, as interfaces visuais, gráficos, design, textos, imagens, vídeos, código e todas as marcas, logotipos e elementos de identidade (em conjunto, o "Conteúdo do Site"), excluídos os Dados do Cliente. Nenhum direito é concedido além do expressamente previsto no Contrato, seja de forma implícita, por preclusão ou de outra forma.

12.2 Licença sobre o Conteúdo do Site

O Clakta concede a você licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e visualizar o Conteúdo do Site exclusivamente em conexão com o uso permitido do Site e dos Serviços. Salvo consentimento prévio e por escrito do Clakta, você não poderá copiar, modificar, publicar, transmitir, distribuir, vender, criar obras derivadas ou de outra forma explorar qualquer Conteúdo do Site, no todo ou em parte, exceto na medida necessária para utilizar os Serviços conforme previsto ou conforme expressamente permitido pela Documentação. O download de Conteúdo do Site não lhe transfere qualquer direito de propriedade sobre ele, e você permanece responsável por eventuais danos a seus sistemas ou perdas de dados decorrentes desse download.

O Clakta poderá revogar esta licença a qualquer momento se você descumprir estes Termos. O uso não autorizado do Conteúdo do Site pode violar Direitos de Propriedade Intelectual do Clakta ou de terceiros e sujeitar o infrator a sanções civis e penais.

12.3 Marcas de terceiros

As marcas, marcas de serviço, nomes de produtos, nomes empresariais e logotipos de terceiros exibidos no Site, inclusive os de Plataformas Conectadas, pertencem aos respectivos titulares. A referência a qualquer produto ou serviço de terceiro não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação pelo Clakta, nem do Clakta por esse terceiro.

12.4 Feedback

"Feedback" significa qualquer sugestão, ideia, pedido de funcionalidade ou de melhoria, relato de erro, recomendação ou outro comentário sobre o Site ou os Serviços que o Cliente ou seus Usuários Autorizados forneçam ao Clakta, por qualquer canal. O Feedback não inclui os Dados do Cliente.

Todo Feedback, bem como todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre ele, pertencem exclusivamente ao Clakta. O Cliente, por este instrumento, cede ao Clakta, e fará com que seus Usuários Autorizados cedam, todos os direitos, títulos e interesses sobre todo Feedback e, na medida em que essa cessão não seja eficaz segundo a legislação aplicável, concede ao Clakta licença exclusiva, perpétua, irrevogável, mundial, isenta de royalties, integralmente quitada, transferível e sublicenciável para utilizá-lo e explorá-lo para qualquer finalidade. Na medida permitida por lei, o Cliente renuncia, e fará com que seus Usuários Autorizados renunciem, a quaisquer direitos morais sobre o Feedback.

Qualquer código, funcionalidade, produto, melhoria ou outra criação que o Clakta desenvolva, com base ou não em Feedback, ou nele inspirada, é de titularidade exclusiva do Clakta. O Cliente não adquire qualquer direito, título, interesse, licença ou crédito sobre ela, nem faz jus a qualquer remuneração, royalty ou atribuição de autoria. O Clakta não tem obrigação de manter o Feedback em sigilo nem de implementá-lo.

12.5 Divulgação

O Clakta poderá identificar o Cliente como cliente e utilizar seu nome e logotipo em seu site e em materiais de marketing, observadas as diretrizes de marca eventualmente fornecidas pelo Cliente. O Cliente poderá revogar essa autorização a qualquer momento por meio do e-mail support@clakta.com.

13. Uso aceitável

Você é responsável por todas as suas interações com o Clakta, com o Site e com os Serviços. Para manter os Serviços seguros e confiáveis para todos os clientes, você não poderá, nem permitirá que qualquer Usuário Autorizado ou terceiro:

a) utilize o Site ou os Serviços em violação a qualquer lei ou regulamento internacional, federal, estadual ou local aplicável, inclusive normas de proteção de dados, defesa do consumidor, publicidade, antispam, controle de exportação e sanções, ou para finalidade diversa daquela a que se destinam;

b) implante a Tecnologia de Rastreamento em propriedade que você não detenha ou controle, ou colete dados sobre pessoas de forma enganosa ou que burle o consentimento, as configurações de privacidade do navegador ou as políticas das plataformas;

c) tente reidentificar dados descaracterizados ou anonimizados, ou combine dados dos Serviços com outros dados com a finalidade de identificar uma pessoa de modo incompatível com os seus avisos publicados ou com a legislação aplicável;

d) revenda, sublicencie, alugue, arrende, compartilhe por tempo ou de outra forma explore comercialmente os Serviços, salvo quando expressamente permitido em plano de agência ou de revenda;

e) faça engenharia reversa, descompile, desmonte ou de outra forma tente obter o código-fonte, a arquitetura ou os modelos subjacentes dos Serviços, exceto na medida em que tal restrição seja vedada pela legislação aplicável;

f) acesse ou utilize os Serviços, a Documentação ou informações confidenciais do Clakta para desenvolver ou auxiliar no desenvolvimento de produto ou serviço concorrente, ou para realizar benchmarks dos Serviços com finalidade de publicação sem consentimento prévio e por escrito do Clakta;

g) envie tráfego de eventos artificialmente inflado, fabricado, duplicado ou automatizado, ou de outra forma manipule volume de eventos, métricas de uso ou limites de plano;

h) sonde, escaneie ou teste a vulnerabilidade dos Serviços, invada ou interfira no Site, em seus servidores ou em quaisquer redes conectadas, ou viole ou contorne qualquer medida de segurança ou autenticação, salvo mediante autorização escrita do Clakta;

i) transmita código malicioso, ou interfira, perturbe ou imponha carga não razoável aos Serviços ou à sua infraestrutura, inclusive por uso excessivo ou abusivo das APIs;

j) utilize robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para acessar, rastrear, extrair dados ou indexar o Site, salvo por meio das APIs e conforme a Documentação;

k) obtenha ou tente obter senhas, Informações de Cadastro ou outros dados pessoais de outros usuários, ou colete informações sobre outros usuários sem o seu consentimento;

l) difame, ofenda, assedie, ameace ou de outra forma viole direitos do Clakta, de sua equipe ou de qualquer outra pessoa, ou envie ao Clakta conteúdo ilícito, infrator, obsceno ou que promova ódio, discriminação ou violência;

m) remova, oculte ou altere qualquer aviso de direito autoral, marca ou outro aviso de titularidade do Clakta ou de seus licenciadores;

n) utilize os Serviços em conexão com conteúdos ou atividades ilícitas na jurisdição aplicável, incluindo fraude, pirâmides financeiras, distribuição de malware, phishing ou comercialização de bens proibidos; ou

o) incentive, auxilie ou permita que terceiro pratique qualquer das condutas acima.

O Clakta poderá aplicar limites técnicos razoáveis (como limites de requisições, de eventos, de retenção e cotas de API) para proteger a estabilidade dos Serviços. O descumprimento desta Cláusula 13 poderá resultar em suspensão ou rescisão imediata nos termos da Cláusula 20, e o Clakta poderá adotar as medidas investigativas e judiciais cabíveis.

13.1 Sanções e exportação

Você declara que não está localizado, constituído ou domiciliado em país ou território submetido a sanções abrangentes dos Estados Unidos ou a outras sanções aplicáveis, e que não é pessoa ou entidade incluída em lista de partes restritas aplicável. O Clakta poderá restringir a disponibilidade dos Serviços em qualquer jurisdição.

13.2 Reclamações contra você

Você deve informar o Clakta prontamente caso alguém apresente ou ameace apresentar reclamação judicial contra você relacionada ao uso do Site ou dos Serviços que possa envolver o Clakta.

14. Disponibilidade, suporte e manutenção

O Clakta envidará esforços comercialmente razoáveis para manter o Site e os Serviços disponíveis e para responder às solicitações de suporte enviadas a support@clakta.com em horário comercial. O status operacional atual é publicado em https://status.clakta.com.

O Clakta poderá realizar manutenções programadas, atualizações de sistema ou outras alterações e envidará esforços razoáveis para agendá-las fora dos horários de pico e para avisar com antecedência quando se espere interrupção significativa. Manutenções emergenciais poderão ser realizadas sem aviso prévio.

Os Serviços podem não funcionar adequadamente em todos os navegadores, dispositivos ou sistemas operacionais. Salvo acordo de nível de serviço firmado separadamente e por escrito, o Clakta não assume compromisso de disponibilidade, não sendo devidos créditos ou reembolsos por indisponibilidade, inclusive a causada por manutenção programada, Evento de Força Maior, Plataforma Conectada ou descumprimento destes Termos por qualquer usuário.

Nos limites da legislação aplicável, o Clakta poderá decidir descontinuar integralmente os Serviços. Nesse caso, o Clakta avisará o Cliente com antecedência razoável, reembolsará as taxas pagas antecipadamente relativas ao período posterior à descontinuação e disponibilizará os Dados do Cliente para exportação conforme a Cláusula 21.

15. Confidencialidade

Cada parte poderá receber informações confidenciais da outra, incluindo informações técnicas, de produto, comerciais, de preços e de segurança não públicas. A parte receptora utilizará as informações confidenciais da parte reveladora somente na medida necessária ao cumprimento do Contrato, protegendo-as com, no mínimo, diligência razoável, e as divulgará apenas a colaboradores e assessores que precisem conhecê-las e que estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade ao menos equivalentes. Os Dados do Cliente são protegidos pela Cláusula 10 e pelo Acordo de Tratamento de Dados, e não por esta Cláusula 15.

Tais obrigações não se aplicam a informações que sejam ou se tornem públicas sem violação, que já fossem licitamente conhecidas sem dever de sigilo antes da divulgação, ou que sejam desenvolvidas de forma independente sem referência às informações confidenciais. Qualquer parte poderá divulgar informações confidenciais quando exigido por lei ou por autoridade competente, comunicando previamente a outra parte sempre que legalmente permitido.

Estas obrigações vigoram durante o Contrato e por cinco (5) anos após seu término e, quanto a segredos de negócio, enquanto a informação mantiver essa qualidade nos termos da legislação aplicável.

16. Declarações e garantias

16.1 Mútuas

Cada parte declara e garante que: (i) possui poderes para celebrar e cumprir o Contrato; (ii) a celebração e o cumprimento do Contrato não violam, até onde é de seu conhecimento, qualquer outro acordo do qual seja parte; e (iii) o Contrato constitui obrigação legal, válida e vinculante para ela.

16.2 Do Clakta

O Clakta declara e garante que detém ou possui os direitos e licenças necessários para operar o Site e prestar os Serviços conforme descrito no Contrato, e que prestará os Serviços em conformidade com a legislação aplicável ao Clakta na qualidade de seu fornecedor.

16.3 Do Cliente

O Cliente declara e garante que: (i) todas as Informações de Cadastro e demais informações que fornecer ao Clakta são verdadeiras, precisas, atuais e completas; (ii) possui todos os direitos, consentimentos e bases legais necessários para que o Clakta trate os Dados do Cliente conforme previsto no Contrato; (iii) os Dados do Cliente e suas Propriedades não violam direitos de terceiros, inclusive Direitos de Propriedade Intelectual e direitos de privacidade ou de imagem, nem a legislação aplicável; e (iv) utilizará o Site e os Serviços somente para as finalidades permitidas por estes Termos.

17. Isenção de garantias

SALVO O EXPRESSAMENTE PREVISTO NO CONTRATO E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O SITE E OS SERVIÇOS, INCLUINDO TODO CONTEÚDO, DADOS E INFORMAÇÕES FORNECIDOS POR MEIO DELES, SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". O CLAKTA EXCLUI TODAS AS DEMAIS GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO, BEM COMO GARANTIAS DECORRENTES DE PRAXE COMERCIAL OU USO DO MERCADO. O CLAKTA NÃO GARANTE QUE O SITE OU OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS OU SEGUROS; QUE QUALQUER MÉTRICA, RESULTADO DE ATRIBUIÇÃO, VALOR MODELADO, PROJEÇÃO OU RESULTADO GERADO POR IA SERÁ PRECISO, COMPLETO OU CONCILIÁVEL COM QUALQUER FONTE DE TERCEIRO; NEM QUE OS SERVIÇOS ALCANÇARÃO QUALQUER RESULTADO COMERCIAL, PUBLICITÁRIO OU DE RECEITA. O CLIENTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR SEU INVESTIMENTO EM MÍDIA E POR TODAS AS DECISÕES DE NEGÓCIO TOMADAS COM BASE NOS SERVIÇOS.

Algumas jurisdições não admitem a exclusão de determinadas garantias implícitas, de modo que algumas das exclusões acima podem não se aplicar a você. Estas isenções aplicam-se somente na medida permitida pela legislação aplicável.

18. Limitação de responsabilidade

18.1 Danos excluídos

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NENHUMA DAS PARTES, NEM SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, SÓCIOS (MEMBERS), GESTORES (MANAGERS), EMPREGADOS, PREPOSTOS, LICENCIADORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS, RESPONDERÁ POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, DE INVESTIMENTO EM MÍDIA, DE NEGÓCIOS, DE REPUTAÇÃO OU DE ECONOMIAS ESPERADAS, NEM POR PERDA, CORRUPÇÃO OU IMPRECISÃO DE DADOS, DECORRENTES DO CONTRATO, DO SITE OU DOS SERVIÇOS OU A ELES RELACIONADOS, SEJA EM RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA), OBJETIVA OU SOB QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO, AINDA QUE ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU QUE ESTES FOSSEM PREVISÍVEIS.

18.2 Limite de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL E AGREGADA DE CADA PARTE DECORRENTE DO CONTRATO OU A ELE RELACIONADA NÃO EXCEDERÁ OS VALORES PAGOS OU DEVIDOS PELO CLIENTE AO CLAKTA NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO FATO GERADOR DA RECLAMAÇÃO. QUANDO OS SERVIÇOS TIVEREM SIDO PRESTADOS GRATUITAMENTE, A RESPONSABILIDADE TOTAL E AGREGADA DO CLAKTA NÃO EXCEDERÁ CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (US$ 100).

18.3 Exceções

As limitações das Cláusulas 18.1 e 18.2 não se aplicam às obrigações de pagamento do Cliente, às obrigações de indenização de qualquer das partes, à violação da Cláusula 15 (Confidencialidade), nem à responsabilidade decorrente de fraude, culpa grave ou dolo, ou a qualquer responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela legislação aplicável.

18.4 Atos de terceiros

O Clakta não estará em descumprimento do Contrato na medida em que sua execução seja impedida ou atrasada por ato ou omissão do Cliente, de seus Usuários Autorizados, de uma Plataforma Conectada ou de qualquer outro terceiro. O Clakta não responde por conduta difamatória, ofensiva ou ilícita de qualquer usuário ou terceiro.

18.5 Alocação de risco

As partes reconhecem que estas limitações refletem alocação razoável de risco e constituem base essencial do negócio, aplicando-se ainda que um remédio limitado deixe de cumprir sua finalidade essencial. Algumas jurisdições não admitem a exclusão ou limitação de danos incidentais ou consequenciais, de modo que algumas das limitações acima podem não se aplicar a você; nesse caso, a responsabilidade do Clakta será limitada na máxima extensão permitida por essa legislação.

19. Indenização

19.1 Pelo Cliente

O Cliente defenderá, indenizará e manterá indenes o Clakta e suas afiliadas, sócios, gestores, administradores, empregados, prepostos e contratados de e contra qualquer reclamação de terceiro, bem como perdas, danos, responsabilidades, multas, penalidades, acordos e custos legais razoáveis daí decorrentes, que resultem de ou se relacionem a: (a) os Dados do Cliente ou suas Propriedades, inclusive qualquer alegação de que violam Direitos de Propriedade Intelectual, direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros; (b) a coleta, o uso ou a divulgação de dados de Usuários Finais pelo Cliente, inclusive a falta de consentimento exigido ou de avisos obrigatórios; (c) o uso de uma Plataforma Conectada pelo Cliente ou o descumprimento dos termos dessa plataforma; (d) o descumprimento do Contrato, inclusive de suas declarações e garantias, ou da legislação aplicável pelo Cliente; (e) atos ou omissões de seus Usuários Autorizados ou clientes; ou (f) qualquer incidente de segurança envolvendo os Dados do Cliente, na medida em que decorra das hipóteses previstas na Cláusula 10.8.

19.2 Pelo Clakta

O Clakta defenderá o Cliente em reclamação de terceiro que alegue que os Serviços, quando utilizados conforme o Contrato, violam Direitos de Propriedade Intelectual desse terceiro, e arcará com as indenizações definitivamente arbitradas ou os valores acordados em transação. Esta obrigação não se aplica a reclamações decorrentes dos Dados do Cliente, de Plataformas Conectadas, de Serviços de Terceiros, de modificações não realizadas pelo Clakta, de uso em combinação com elementos não fornecidos pelo Clakta, ou do uso continuado após o Clakta ter disponibilizado alternativa não infratora.

Caso os Serviços se tornem, ou na opinião razoável do Clakta venham a se tornar, objeto de reclamação por violação, o Clakta poderá, a seu critério, obter o direito de o Cliente continuar utilizando os Serviços, modificar ou substituir a funcionalidade afetada por outra materialmente equivalente, ou encerrar os Serviços afetados mediante aviso, reembolsando as taxas pagas antecipadamente e não utilizadas relativas à parte encerrada.

19.3 Procedimento

A parte que pleiteia a indenização deve notificar a outra prontamente e por escrito, conferir-lhe o controle exclusivo da defesa e da transação (ressalvado que nenhuma transação que imponha obrigação não pecuniária poderá ser celebrada sem consentimento) e prestar cooperação razoável, às expensas da parte indenizadora.

19.4 Remédio exclusivo

A Cláusula 19.2 estabelece a integralidade da responsabilidade do Clakta e o remédio exclusivo do Cliente quanto a qualquer alegação de violação de propriedade intelectual.

20. Suspensão, rescisão e atividades ilícitas

20.1 Vigência

O Contrato tem início com o primeiro acesso do Cliente ao Site ou aos Serviços e vigora até que todas as assinaturas tenham expirado ou sido rescindidas e a Conta encerrada.

20.2 Investigações

O Clakta poderá investigar reclamações ou suspeitas de violação destes Termos e adotar as medidas que considerar adequadas, inclusive comunicar suspeitas de atividade ilícita a autoridades policiais, reguladores ou outras autoridades competentes e divulgar a elas as informações razoavelmente necessárias para esse fim, como dados de conta, histórico de uso, endereços IP e informações de tráfego, observados a legislação aplicável e o Acordo de Tratamento de Dados.

20.3 Suspensão

O Clakta poderá suspender total ou parcialmente a Conta, desativar credenciais ou remover o acesso a funcionalidades específicas, com aviso sempre que razoavelmente possível, se: (a) houver taxas em atraso ou for recebido chargeback; (b) o Clakta tiver motivos razoáveis para crer que o Cliente descumpre a Cláusula 10 (Dados do Cliente e proteção de dados) ou a Cláusula 13 (Uso aceitável); (c) a Conta representar risco de segurança, jurídico ou de estabilidade aos Serviços ou a terceiros, inclusive pelo uso simultâneo de credenciais compartilhadas ou por adulteração dos Serviços; ou (d) o Clakta for obrigado a fazê-lo por lei ou por autoridade competente. Quando o aviso prévio não for possível por exigência legal ou para evitar dano iminente, o Clakta comunicará o Cliente assim que razoavelmente possível, na medida permitida por lei. A suspensão será levantada assim que sanada a causa que a motivou.

20.4 Rescisão pelo Cliente

O Cliente poderá cancelar a assinatura a qualquer momento pelos próprios Serviços, com efeitos ao final do período de cobrança em curso, e poderá rescindir estes Termos deixando de utilizar o Site e os Serviços e encerrando sua Conta.

20.5 Rescisão imotivada pelo Clakta

O Clakta poderá encerrar plano gratuito a qualquer tempo mediante aviso razoável, e poderá rescindir assinatura paga de forma imotivada mediante aviso com efeitos ao final do período vigente.

20.6 Rescisão por justa causa

Qualquer das partes poderá rescindir o Contrato mediante aviso escrito se a outra parte descumprir materialmente suas obrigações e não sanar o descumprimento em trinta (30) dias contados do recebimento do aviso, ou se o descumprimento for insanável. O Clakta poderá rescindir imediatamente em caso de inadimplemento, descumprimento da Cláusula 13, atividade ilícita, ou se o Cliente tornar-se insolvente ou sujeito a recuperação judicial, falência ou procedimento equivalente.

Quando o Clakta suspender ou encerrar uma Conta nos termos desta Cláusula 20, não será devida ao Cliente qualquer compensação, indenização ou reembolso decorrente dessa suspensão ou encerramento, salvo o expressamente previsto nestes Termos.

21. Efeitos da rescisão e sobrevivência

21.1 Efeitos da rescisão

Com a rescisão ou expiração: o direito de acesso ao Site e aos Serviços cessa imediatamente; o Cliente deve interromper o uso da Tecnologia de Rastreamento e removê-la de suas Propriedades; e todas as taxas vencidas tornam-se imediatamente exigíveis. O Clakta disponibilizará os Dados do Cliente para exportação por trinta (30) dias após a rescisão, exceto quando a Conta for encerrada por descumprimento da Cláusula 13 ou por atividade ilícita, após o que o Clakta poderá excluir definitivamente os Dados do Cliente conforme o Acordo de Tratamento de Dados e suas práticas de retenção. O disposto nesta cláusula não se aplica aos Dados de Uso nem aos Dados Agregados.

21.2 Sobrevivência

As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão permanecerão em vigor, incluindo as Cláusulas 4, 8 (quanto a valores devidos), 10.3, 10.5, 10.8, 12, 15, 16.3, 17, 18, 19, 21, 22, 23 e 24.

22. Lei aplicável e resolução de conflitos

22.1 Lei aplicável

Estes Termos e o Contrato, bem como qualquer controvérsia ou reclamação decorrente deles ou relacionada a eles, a seu objeto ou à sua formação (inclusive controvérsias ou reclamações extracontratuais), são regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Wyoming, Estados Unidos, sem consideração de suas regras de conflito de leis. Não se aplica a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

22.2 Resolução amigável

Antes de iniciar procedimento formal, as partes buscarão de boa-fé resolver qualquer controvérsia por meio de comunicação escrita recíproca e negociação por, no mínimo, trinta (30) dias. A notificação do Cliente deve ser enviada para support@clakta.com.

22.3 Arbitragem

Qualquer controvérsia, disputa ou reclamação decorrente destes Termos ou do Contrato, ou a eles relacionada, inclusive quanto a seu descumprimento, rescisão ou validade, que não seja resolvida nos termos da Cláusula 22.2, será resolvida em definitivo por arbitragem vinculante administrada pela American Arbitration Association, de acordo com suas Commercial Arbitration Rules vigentes à época. A arbitragem será conduzida por árbitro único, em inglês, e a sede da arbitragem será Nova York, Nova York, Estados Unidos. A sentença arbitral poderá ser executada perante qualquer tribunal competente. Cada parte renuncia irrevogavelmente a qualquer direito de se opor à instauração do procedimento nesse foro, de alegar que o foro é inconveniente ou de alegar que o foro não tem jurisdição.

22.4 Medidas de urgência

Qualquer das partes poderá, ainda assim, buscar tutela de urgência ou medida inibitória perante qualquer tribunal competente para proteger seus Direitos de Propriedade Intelectual ou suas informações confidenciais, ou para impedir o uso não autorizado dos Serviços.

22.5 Direitos cogentes

Nada nesta Cláusula 22 limita direitos cogentes que assistam ao Cliente segundo a lei de seu local de estabelecimento e que não possam ser renunciados por contrato.

23. Autonomia das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilícita, nula ou inexequível, esse entendimento afetará somente essa disposição, que será modificada no mínimo necessário para torná-la exequível, refletindo da forma mais próxima possível a intenção original das partes. As demais disposições permanecerão em pleno vigor. Uma disposição considerada inexequível em uma jurisdição permanece válida e exequível em todas as demais.

24. Disposições gerais

24.1 Acordo integral e prevalência. O Contrato constitui o acordo integral entre as partes sobre seu objeto e substitui todos os acordos e comunicações anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais, sobre esse objeto. Em caso de conflito, prevalece a seguinte ordem: (i) proposta comercial ou contrato assinado; (ii) o Acordo de Tratamento de Dados, quanto ao tratamento de dados pessoais; (iii) estes Termos; (iv) a Política de Privacidade e demais políticas referenciadas.

24.2 Cessão. O Cliente não poderá ceder ou transferir o Contrato, nem qualquer direito ou obrigação dele decorrente, sem o consentimento prévio e por escrito do Clakta, ressalvado que poderá cedê-lo integralmente, sem consentimento, a afiliada ou em razão de fusão, aquisição ou alienação de substancialmente todos os seus ativos, mediante comunicação ao Clakta. O Clakta poderá ceder, transferir ou subcontratar, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes do Contrato, levando em conta os interesses legítimos do Cliente. Qualquer outra tentativa de cessão é nula.

24.3 Independência das partes. As partes são contratantes independentes. Nada no Contrato cria sociedade, joint venture, representação, vínculo fiduciário ou relação de emprego.

24.4 Força maior. Nenhuma das partes responde por atraso ou falha no cumprimento (exceto obrigações de pagamento) decorrente de Evento de Força Maior.

24.5 Comunicações. O Clakta poderá enviar comunicações por e-mail ao endereço cadastrado na Conta ou por notificação no produto. O Cliente deverá enviar notificações de natureza legal para support@clakta.com, podendo também enviá-las por correio ou courier para a sede do Clakta indicada na Cláusula 1. As comunicações consideram-se recebidas na data do envio ou, se enviadas fora do horário comercial, no dia útil seguinte.

24.6 Tolerância. A falha ou o atraso de uma parte em exigir qualquer direito ou disposição não configura renúncia, e nenhuma renúncia a qualquer disposição configura renúncia posterior ou continuada a essa ou a qualquer outra disposição.

24.7 Remédios não exclusivos. Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, os direitos e remédios previstos no Contrato são cumulativos e não excluem quaisquer outros direitos e remédios previstos em lei ou em equidade.

24.8 Ausência de beneficiários terceiros. O Contrato não confere direitos a quem não seja parte ou cessionário autorizado.

24.9 Títulos e interpretação. Os títulos servem apenas como referência e não afetam a interpretação destes Termos. Salvo se o contexto exigir de outra forma: (i) o singular inclui o plural e vice-versa; (ii) "incluindo" e expressões semelhantes significam "incluindo, sem limitação"; (iii) a referência a uma lei inclui suas alterações, consolidações ou substituições; e (iv) a referência a uma pessoa inclui pessoa física, sociedade, associação, órgão governamental ou qualquer outra pessoa jurídica.

24.10 Interpretação não restritiva. Estes Termos serão interpretados como se tivessem sido redigidos conjuntamente pelas partes, não se presumindo nada a favor ou contra qualquer delas em razão da autoria.

24.11 Assessoria jurídica independente. O Cliente reconhece que leu estes Termos, concorda com suas disposições e teve a oportunidade de obter assessoria jurídica independente antes de aceitá-los.

24.12 Idioma. Estes Termos foram redigidos em inglês, que é o idioma oficial do Contrato. Qualquer tradução, inclusive esta versão em português (Brasil), é fornecida apenas por conveniência e, em caso de divergência, omissão ou dúvida de interpretação, prevalece a versão em inglês. O mesmo se aplica à Política de Privacidade, ao Acordo de Tratamento de Dados e às demais políticas referenciadas.

25. Informações de contato

Você pode enviar dúvidas, reclamações ou preocupações sobre o Site, os Serviços ou estes Termos para support@clakta.com ou por correspondência para Clakta LLC, 30 N Gould St, STE R, Sheridan, Wyoming 82801, Estados Unidos.